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Aconselhamento Jurídico

A Junta de Freguesia de Barcarena conta com a colaboração da Delegação de Oeiras da Ordem dos Advogados, para prestar aconselhamento jurídico de qualidade aos seus munícipes.

De acordo com o Protocolo de Colaboração, a Junta de Freguesia de Barcarena disponibiliza um(a) Advogado(a), que uma vez por semana e mediante prévio agendamento nos serviços da Junta de Freguesia, prestará consultas jurídicas nas mais diversas áreas do Direito.

Nestas consultas jurídicas os fregueses poderão obter esclarecimentos do foro jurídico e informações sobre dos seus direitos e deveres em variadas situações com que se deparem no seu dia a dia.

 

Critérios de acesso:

  • Ser residente e recenseado na Freguesia, com a apresentação do CC e comprovativo de morada (como por exemplo um recibo de renda ou correspondência de uma instituição pública ou privada dirigida ao titular do pedido)

MARCAÇÃO OBRIGATÓRIA

Exclusivo para Recenseados e Residentes na Freguesia de Barcarena

TODAS AS QUARTAS-FEIRAS

OU

Limite de 4 vagas / Semana

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