Aconselhamento Jurídico
A Junta de Freguesia de Barcarena conta com a colaboração da Delegação de Oeiras da Ordem dos Advogados, para prestar aconselhamento jurídico de qualidade aos seus munícipes.
De acordo com o Protocolo de Colaboração, a Junta de Freguesia de Barcarena disponibiliza um(a) Advogado(a), que uma vez por semana e mediante prévio agendamento nos serviços da Junta de Freguesia, prestará consultas jurídicas nas mais diversas áreas do Direito.
Nestas consultas jurídicas os fregueses poderão obter esclarecimentos do foro jurídico e informações sobre dos seus direitos e deveres em variadas situações com que se deparem no seu dia a dia.
Critérios de acesso:
- Ser residente e recenseado na Freguesia, com a apresentação do CC e comprovativo de morada (como por exemplo um recibo de renda ou correspondência de uma instituição pública ou privada dirigida ao titular do pedido)
MARCAÇÃO OBRIGATÓRIA
Exclusivo para Recenseados e Residentes na Freguesia de Barcarena
TODAS AS QUARTAS-FEIRAS
OU
Limite de 4 vagas / Semana